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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Ambientalistas lançam nota contra proposta (PL) que recorta Jamanxim


Vista de reabanho de gado na Flona de Jamanxim, alvo da Operação Boi Pirata II . Foto: Nelson Feitosa/Ibama.

As principais organizações ambientalistas do país lançaram nesta quinta-feira (27) um pedido para que o Congresso Nacional rejeite a nova proposta do governo Temer de reduzir a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo os ambientalistas, a medida proposta beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.

Antes do Congresso entrar em recesso, o governo reencaminhou a proposta de transformar parte da Floresta Nacional de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) - unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura. Dessa vez, ao invés de Medida Provisória, o governo enviou um projeto de lei em caráter de urgência.


O PL substitui a polêmica Medida Provisória 756, que originalmente tiraria 305 mil hectares da unidade de conservação (e o Congresso estendeu para tiraria 486 mil) e foi vetada no mês passado pelo presidente Michel Temer.

Demorou quatro semanas para o governo ceder às pressões da bancada ruralista. Em resposta, organizações ambientalistas - Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil - se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.

“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.

Na nota, as organizações alertam que:

O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.
O PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.
A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima. 

Confira  na íntegra da nota.
Por Daniele Bragança