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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Sem Parecer - Projeto de Lei é aprovado no plenário da Câmara Municipal


O Projeto de Lei n° 0663/2017 oriundo do executivo municipal, foi apresentado no inicio do mês em sessão ordinária e encaminhado para a comissão onde deveria ser apreciado para receber parecer sobre sua legalidade e emendas  -  venceu o prazo onde tramitava em regime de urgência e foi DELIBERADO nesta terça-feira (16), no plenário sem relatório. 

Segundo o presidente da comissão o vereador Edemar Onetta (PMDB) o PL (Projeto de Lei),  não teve relatório (parecer) porque o relator vereador Gilberto (PSB), não apresentou.

O projeto de lei que trata da regulamentação da “FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO”, foi colocado em deliberação sem relatório, os vereadores acusam o relator Vereador Professor Gilberto de negligencia  na comissão, por este motivo a PL foi colocado em deliberação sem parecer....

"Conforme divulgou o presidente da comissão o vereador Edemar Onetta (PMDB), ele já era favorável ao texto, mais infelizmente o relator perdeu o prazo e não apresentou o relatório da PL". O vereador Gilberto Luiz (PSB) não participou da sessão ordinária, não apresentou justificativa da ausência e também não divulgou o porquê de não ter apresentado relatório da PL dentro do prazo regimental (10 dias).

Se fizeram presentes na sessão os vereadores: Francisco Lazarin (PROS), Edemar Onetta (PMDB), Juarez Civieiro (PSC), Chico Sousa (PSC), Samuel (PSDB) e Jovenil Vargas (PPS).

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre  os presentes e foi encaminhado ao executivo pra sanção.