O Projeto de Lei n° 0663/2017
oriundo do executivo municipal, foi apresentado no inicio do mês em sessão ordinária e encaminhado
para a comissão onde deveria ser apreciado para receber parecer sobre sua
legalidade e emendas - venceu o prazo onde tramitava em regime de urgência e foi
DELIBERADO nesta terça-feira (16), no plenário sem relatório.
Segundo o presidente da
comissão o vereador Edemar Onetta (PMDB) o PL (Projeto de Lei), não teve relatório (parecer) porque o relator vereador
Gilberto (PSB), não apresentou.
O projeto de lei que trata da
regulamentação da “FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO”,
foi colocado em deliberação sem relatório, os vereadores acusam o relator
Vereador Professor Gilberto de negligencia na
comissão, por este motivo a PL foi colocado em deliberação sem parecer....
"Conforme divulgou o presidente
da comissão o vereador Edemar Onetta (PMDB), ele já era favorável ao texto,
mais infelizmente o relator perdeu o prazo e não apresentou o relatório da PL". O
vereador Gilberto Luiz (PSB) não participou da sessão ordinária, não apresentou
justificativa da ausência e também não divulgou o porquê de não ter apresentado
relatório da PL dentro do prazo regimental (10 dias).
Se fizeram presentes na sessão
os vereadores: Francisco Lazarin (PROS), Edemar Onetta (PMDB), Juarez Civieiro
(PSC), Chico Sousa (PSC), Samuel (PSDB) e Jovenil Vargas (PPS).
O Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade entre os presentes e foi
encaminhado ao executivo pra sanção.
